A Primeiraça!

Ouça Ao Vivo

×

Ouça Ao Vivo


   

Home Notícias

Vestibulando que recebeu cobrança sem fazer matrícula será indenizado em Jerônimo Monteiro


22.09.2020

Uma instituição acadêmica deve indenizar em R$ 3 mil, a título de danos morais, um vestibulando que recebeu cobranças mesmo sem fazer matrícula. A decisão é do juiz da Vara Única de Jerônimo Monteiro.

O jovem contou que prestou vestibular na instituição educacional, entretanto, desistiu de fazer o curso antes mesmo de se matricular e assinar qualquer contrato. Entretanto, três meses após participar do certame foi informado que estaria inadimplente.

Ainda segundo o vestibulando, sentindo-se completamente perdido e buscando apenas cessar as investidas ilegais e abusivas, foi obrigado a assinar um termo, cancelando a matrícula que jamais foi realizada. Para ficar livre dos vencimentos futuros, era necessário o pagamento de uma “suposta bolsa de estudos” de R$ 247,59, uma multa de R$ 91,98, as mensalidades de dois meses, além de uma multa contratual e, ainda, uma comissão de permanência, no valor R$ 627,54.

Diante da situação, a vítima ingressou com a ação pedindo a declaração de inexigibilidade de débito e indenização a título de danos morais.

Em sua defesa, a empresa educacional alegou que a cobrança é legítima, já que o serviço foi disponibilizado, garantindo a vaga para o aluno.

Entretanto, segundo o magistrado, não há nos autos nenhum contrato assinado que formalize a relação jurídica entre as partes, nem sequer um documento que aponte o desejo da parte autora de contratar os serviços ofertados, tampouco um requerimento indicando que o requerente tenha se matriculado no curso pretendido.

“Ora, o que se observa é uma ausência absoluta de prova de contratação, levando a crer que realmente o serviço aqui discutido nunca fora contratado pela parte autora ou a ela prestado, o que torna a cobrança indevida. A inexigibilidade do débito é medida que se impõe”, diz a sentença.

Também de acordo com o magistrado, “não há dúvida de que, no caso em tela, houve a ocorrência do dano moral o qual é de caráter eminentemente punitivo-pedagógico justificado pela anomalia na prestação dos serviços que causou dores e dissabores ao consumidor”, concluiu o juiz ao fixar o valor da indenização por danos morais em R$ 3 mil.

Confira a fonte original do Aqui Notícias, clicando aqui.

 

 

 

Comentários


 

 

Mais

Canal de Prêmios


O maior canal de prêmios do Sul do Estado, ligue e participe.
  28 3542-1017
28 99907-1017

 

Redes Sociais


   

 

© Rádio Cultura de Castelo FM. Todos direitos reservados.

Produção / Cadetudo Soluções Web