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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO DIVULGA NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO SOBRE AS OBRAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DA PISTA DE SKATE


03.04.2019

 

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A Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo vem a público prestar esclarecimentos à população a respeito do andamento dos processos das obras do Terminal Rodoviário e da Pista de Skate. O comunicado se faz por meio da divulgação de nota e vídeo, que podem ser conferidos nesta publicação.

Segue Nota Oficial:

A Prefeitura Municipal de Conceição Do Castelo, vem prestar os devidos esclarecimentos a respeito dos fatos ocorridos no dia 18 de março de 2019, mais especificamente sobre o conteúdo veiculado na plataforma de compartilhamento de vídeos “You Tube” e nas redes sociais, onde foi de forma criminosa imputada à administração púbica deste município o desvio das verbas públicas destinadas à construção da Pista de Skate e do Terminal Rodoviário de Conceição do Castelo. A contratação da Empresa, para execução das duas obras, foi realizada de forma transparente, que em razão da menor proposta foi consagrada vencedora nos dois e distintos certames licitatórios. De fato, as duas obras encontram-se paralisadas, o que de certa forma, justifica a revolta dos munícipes. Ocorre que tal paralização foi provocada, pela rescisão dos dois contratos, e está em fase de liberação da Caixa Econômica Federal para assinatura dos respectivos contratos com nova Empresa. Importante, frisar que durante a vigência dos contratos, com muito zelo e profissionalismo o fiscal dos contratos com o acompanhamento da Procuradora Geral do Município Dra. Ludmilla Coimbra Martinelli, emitiu notificações a empresa, que desencadeou em abertura de processo administrativo de aplicação de sanções administrativas, e que conforme os extratos de publicações que estará disponível junto com esta nota de esclarecimento na rede social oficial do Município. Informamos, que a Empresa foi multada, teve o contrato rescindido e está impedida de contratar com a administração Pública. Bem como o Município, solidário aos funcionários da empresa, já notificou o Ministério Público do Trabalho sobre os salários atrasados. Quanto a forma de liberação do pagamento dos contratos, é necessário informar que a colocação realizada na plataforma de compartilhamento de Vídeos “You Tube” foi de toda errônea, se não criminosa, quando questiona aonde está o dinheiro público, aproveitamos para esclarecer, que existe em todo contrato de obras de engenharia, uma planilha físico-financeira, que conforme a obra vai sendo executada, a mesma vai sendo medida e este pedido de pagamento encaminhado `a Caixa Econômica Federal , por meio da GIGOV, para tão somente o valor se liberado conforme a medição encaminhada. Então, direciono a minha fala a você que tem a dúvida de onde está o dinheiro, ele está aonde ele deve estar, na conta da administração, disponível para pagamento da construção tanto da Pista de Skate, quanto do Terminal Rodoviário, sobre o crivo de liberação da Caixa Econômica. Outro ponto a se esclarecer, quanto a localização do Terminal Rodoviário, informo que como é de conhecimento dos Cidadãos Conceiçoenses, a localização originária do Terminal Rodoviário, mais especificamente em frente ao Posto de Gasolina Parati, é local privado, e para que a mesma permanece neste local a administração teria que investir mais de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), na compra do lote, caso o proprietário quisessem vender, além de não ter a aprovação do CIRETRAN para que continuasse funcionando nesta localidade. Lado outro, o local escolhido para construção do Terminal Rodoviário de Conceição do Castelo já pertence ao Município dando uma economia de R$ 1.000.000,00. A Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo em sua atual administração, sempre sensibilizado com as dúvidas e solicitações dos seus munícipes informa que ainda quando na fase de estudo de área para construção do Terminal Rodoviário, já possuía como plano de mitigação de possíveis dificuldades ao acesso do Terminal, a obrigação de que o transporte rodoviário atenda todos os pontos de parada de ônibus do Município antes de seguir o destino da viagem. Logo, os passageiros não precisaram ir até a Rodoviária para realizar o seu embarque, mas sim um ponto de parada/estacionamento, manobra do veículo e acolhimento de passageiros com melhor comodidade do que os pontos de parada da via. A conduta da atual gestão preza pela ética, transparência dos atos e segue rigorosamente as orientações dos órgãos fiscalizadores, como Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público. Além disso, a Prefeitura está tomando todas as medidas para que a verdade seja restabelecida e sempre esclarecida.

 

 

 

fonte Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo

 

 

 

 

 

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