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Nota Premiada Capixaba: ES lança programa com sorteios de até R$ 20 mil por mês


Quem pedir CPF na nota fiscal poderá participar de premiações e ainda indicar repasse de valores para entidades sociais sem fins lucrativos

03.12.2021

Foto: Hélio Filho/Secom

Governador Renato Casagrande disse que o programa irá incrementar a educação financeira e consciência fiscal dos capixabas

O Governo do Estado lançou nesta quarta-feira (01) o programa Nota Premiada Capixaba que irá sortear prêmios mensais de R$ 2,5 mil a R$ 20 mil e anuais de R$ 100 mil para quem pedir o CPF na nota fiscal no momento de fazer uma transação comercial.

O primeiro sorteio acontecerá no mês de janeiro de 2022 e utilizará como base de dados as compras feitas no mês de dezembro de 2021.

O evento, no Palácio Anchieta, em Vitória, contou com a presença do governador Renato Casagrande. 

“Estamos constantemente evoluindo nossos instrumentos tributários, seja na garantia de receitas ou em ações como zerar o ICMS do arroz e feijão. Quando temos uma gestão fiscal sólida, conseguimos devolver à população os serviços com eficiência. Sabemos que esse programa será um sucesso, que as pessoas irão se cadastrar e cada vez mais solicitar a nota fiscal, além de participar dos sorteios e ainda ajudar entidades importantes que prestam serviços à sociedade”, disse.

Casagrande afirmou que, com o incentivo à população para solicitar a nota fiscal, o Estado aumenta sua arrecadação, podendo prestar serviços cada vez mais eficientes à população. 

“Seja na educação, saúde, segurança, em infraestrutura e em diversas outras áreas. É a população ajudando o Estado a investir cada vez mais na qualidade de vida dos próprios capixabas”, enfatizou.

Foto: Marcelo Pereira / Folha Vitória

Secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, projeta aumento de arrecadação com a campanha da nota fiscal premiada

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, a medida servirá para incrementar a educação financeira do consumidor, além de auxiliar no combate à sonegação fiscal.

"A partir do momento em que as pessoas solicitam a emissão da nota fiscal em suas compras, a gente tem uma ferramenta muito boa para se combater a sonegação. A nota fiscal é o documento de que há o cumprimento da obrigação tributária", explicou.

Além disso, Altoé projeta um aumento de arrecadação. "O programa não começou ainda. Mas se fizermos uma comparação com o que aconteceu em outros Estados que adotaram programas similares, foi apontado um valor aproximado de elevação de quase 10% sobre o ICMS recolhido no varejo para pessoa física", estipulou.

LEIA TAMBÉM: CPF na nota? Entenda o motivo da pergunta durante as compras e conheça os benefícios

O programa também vai repassar um percentual da premiação para entidades sociais sem fins lucrativos, indicadas por quem se inscrever. Até o momento, são 70 associações do terceiro setor participantes.

Como concorrer aos prêmios:

Para participar do programa, os consumidores capixabas devem se cadastrar no site www.notapremiadacapixaba.es.gov.br, preencher os dados pessoais e escolher uma entidade sem fins lucrativos que também receberá os prêmios. Feito o cadastro, basta solicitar a inclusão do CPF nas compras.

Os sorteados irão receber uma mensagem informativa. Todos os resultados estarão disponibilizados no portal da Nota Premiada Capixaba.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) indicará o banco responsável pelo pagamento, podendo o ganhador receber sua premiação em quaisquer de suas agências ou mediante depósito na conta bancária informada em seu cadastro. Basta acessar seu perfil e clicar na opção indicada para resgatar seu prêmio.

Como acumular pontos:

- A cada R$ 1 gasto com o CPF registrado na nota fiscal, acumula-se um ponto;

- A geração dos pontos será feita até o dia 10 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente;

- Os pontos serão usados para geração de bilhetes para o sorteio e como critério de apuração do rateio às entidades sociais sem fim lucrativo;

- A cada 50 pontos, será gerado ao cidadão um bilhete para concorrer;

- Cada cidadão, independentemente da quantidade de pontos acumulados no período de apuração do sorteio correspondente, terá direito ao número máximo de 50 bilhetes por sorteio mensal e a 600 bilhetes por sorteio especial anual, por região;

- Os pontos gerados com os documentos fiscais só poderão ser utilizados no mês de sua competência;

- A participação de cada NFC-e ou NF-e para a geração de pontos está limitada a R$ 500,00 equivalentes a 500 pontos.

Quais tipos de compras geram “bilhetes” para participar do sorteio?

Compras no varejo ou atacado de estabelecimentos comerciais sediados no Espírito Santo e apenas por pessoa física. Documentos fiscais participantes: NFC-e e NF-e.

Há um limite de “bilhetes” por participante?

Sim. Limite máximo de 50 bilhetes por sorteio mensal e 600 bilhetes para o sorteio especial anual, respeitando o limite máximo mensal. Buscou-se trazer mais igualdade para os cidadãos com essa medida.

Quais serão os prêmios para os participantes?

Os prêmios serão mensais distribuídos para três regiões: Metropolitana, Norte e Sul.

1º prêmio: R$ 20.000,00

2º: R$ 5.000,00

3º: R$ 5.000,00

4º: R$ 2.500,00

No fim do ano haverá um prêmio especial de R$ 100.000,00 por região.

Como funciona a premiação

Os sorteios mensais acontecerão dentro do mês subsequente ao mês da apuração dos bilhetes. Os bilhetes de dezembro, por exemplo, só serão sorteados em janeiro. Já o sorteio especial anual acontecerá no mês de janeiro do ano subsequente.

Os bilhetes eletrônicos emitidos são válidos apenas para o período de apuração do sorteio correspondente. Após a divulgação do resultado, não podem ser usados em outros sorteios mensais. Os sorteios serão realizados por localidade considerando as regiões Metropolitana, Norte e Sul.

Confira a fonte original do Folha Vitoria, clicando aqui.

 

 

 

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